1. Identificação do prestador

Sardinha Digital é uma marca explorada por Carlos José Acúrcio Cristina, NIF 210 561 360, empresário em nome individual, com morada em Rua da Fonte Velha n.º 10, 2655-045 Carvoeira, Mafra.

Contacto: geral@sardinhadigital.pt · +351 963 140 503.

2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site e as relações comerciais decorrentes de pedidos de orçamento, propostas, encomendas e serviços de personalização prestados a empresas, particulares e associações desportivas ou recreativas.

O envio de um pedido através do site ou do simulador não constitui, por si só, uma encomenda nem obriga a Sardinha Digital a aceitar o trabalho. A relação comercial fica dependente da apresentação e aceitação de uma proposta ou orçamento e, quando aplicável, do pagamento previsto para adjudicação.

3. Orçamentos e preços

Salvo indicação diferente na proposta, os orçamentos têm validade de 60 dias. Decorrido esse prazo, a Sardinha Digital pode, mediante reconfirmação, manter as condições apresentadas quando os custos de aquisição, produção, personalização, transporte e demais componentes relevantes se tenham mantido estáveis.

Os preços, IVA, portes, quantidades mínimas, prazos e demais condições aplicáveis são os indicados na proposta enviada ao cliente. Em caso de divergência entre informação genérica do site e uma proposta comercial individual, prevalece a proposta aceite, sem prejuízo de direitos legais imperativos.

4. Adjudicação e pagamento

Salvo acordo escrito em contrário, aplica-se a seguinte condição: 50% na adjudicação e os restantes 50% na entrega. Nas encomendas expedidas, o valor remanescente deve estar pago antes da expedição.

A produção pode ficar suspensa enquanto os valores devidos, os ficheiros necessários ou a aprovação da maquete não tiverem sido recebidos.

5. Maquete e aprovação antes da produção

Antes da produção personalizada será enviada ao cliente uma maquete digital, normalmente por email ou WhatsApp, para validação. O cliente deve verificar cuidadosamente textos, grafismos, posições, dimensões, cores indicativas e restantes elementos apresentados.

A produção só avança após aprovação do cliente. Alterações solicitadas depois da aprovação podem implicar novos custos, novos prazos ou, quando a produção já tiver começado, podem não ser tecnicamente possíveis.

As cores visualizadas num ecrã e as maquetes digitais são representações aproximadas. Podem existir diferenças razoáveis decorrentes do suporte têxtil, lote, técnica de personalização, calibração de ecrãs, tintas, linhas ou processos de produção.

6. Logótipos, imagens e ficheiros fornecidos pelo cliente

O cliente deve fornecer logótipos, imagens, textos e grafismos com qualidade e formato adequados à produção e declara possuir os direitos, licenças ou autorizações necessários para a sua utilização.

Quando a Sardinha Digital já disponha de um ficheiro editável ou tecnicamente adequado anteriormente fornecido pelo cliente, não é aplicada uma taxa adicional apenas pela sua reutilização.

Se o cliente enviar apenas uma imagem sem ficheiro editável ou sem qualidade técnica suficiente — por exemplo, uma imagem recebida por email, fotografia, captura de ecrã, ficheiro de baixa resolução ou grafismo gerado por inteligência artificial — e for necessário preparar, corrigir, redesenhar, vetorizar, remover fundos, ajustar contornos, cores ou resolução, poderá ser aplicada uma taxa técnica de 30,00 € + IVA. A necessidade do trabalho e o respetivo custo são comunicados antes da execução.

A Sardinha Digital não responde por limitações de reprodução ou perdas de qualidade que resultem diretamente de defeitos, baixa resolução, compressão ou características inadequadas dos ficheiros originalmente fornecidos pelo cliente, quando essas limitações tenham sido identificadas ou sejam inerentes ao ficheiro e não resultem de erro imputável à Sardinha Digital.

7. Prazos, entrega e expedição

Os prazos comunicados são calculados com base na disponibilidade de artigos, aprovação da maquete, receção dos pagamentos devidos e capacidade de produção. Salvo compromisso expresso com data fixa, alterações solicitadas pelo cliente ou atrasos na aprovação podem deslocar o prazo inicialmente previsto.

Nas encomendas expedidas, a Sardinha Digital pode recorrer a transportadores terceiros. Ocorrências de transporte devem ser comunicadas logo que detetadas, preferencialmente com fotografias da embalagem e dos artigos quando exista dano visível. A utilização de transportadores terceiros não exclui os direitos que a lei atribua ao consumidor nem a responsabilidade que legalmente caiba à Sardinha Digital.

8. Produtos personalizados e livre resolução

Quando o cliente seja consumidor e a contratação esteja sujeita às regras dos contratos à distância, aplica-se o regime legal do direito de livre resolução. Contudo, a lei prevê uma exceção para bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Assim, após adjudicação e início da produção de artigos personalizados segundo instruções do cliente, pode não existir direito de livre resolução nos termos legalmente previstos. Esta regra não afeta direitos relativos a falta de conformidade, defeitos ou outros direitos imperativos do consumidor.

9. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação deve ser apresentada para geral@sardinhadigital.pt, indicando a referência da proposta ou encomenda e informação suficiente para análise da ocorrência.

Os consumidores podem utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo, pode ser competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, de acordo com as respetivas regras de competência territorial, material e de valor.

10. Responsabilidade e força maior

A Sardinha Digital compromete-se a prestar os serviços com diligência profissional. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídos ou limitados.

Quando a execução seja afetada por acontecimentos externos razoavelmente fora do controlo das partes — como ruturas imprevisíveis de fornecimento, interrupções graves de transporte, acidentes, incêndios, fenómenos naturais, falhas generalizadas de infraestruturas ou determinações de autoridade — as partes procurarão ajustar de boa-fé os prazos e condições afetados.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do site, simulador, email, telefone ou WhatsApp encontra-se descrito na Política de Privacidade.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Nos contratos com consumidores, mantêm-se integralmente aplicáveis as regras imperativas de proteção do consumidor e de competência territorial legalmente previstas.