PRIVACIDADE E RGPD
Política de Privacidade
Explicamos que dados recolhemos, para que são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais são os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Carlos José Acúrcio Cristina, NIF 210 561 360, que exerce atividade sob a marca Sardinha Digital, com morada em Rua da Fonte Velha n.º 10, 2655-045 Carvoeira, Mafra.
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados: geral@sardinhadigital.pt.
2. Dados que podemos tratar
Consoante a forma de contacto ou pedido efetuado, podemos tratar dados como nome, empresa ou associação, NIF, email, telefone, código postal, localidade, informação sobre quantidades, tamanhos, cores, artigos pretendidos, prazo, necessidades de personalização, mensagens e observações.
Quando o utilizador envia ficheiros através do simulador ou por outros canais, podemos também tratar logótipos, imagens, grafismos e documentos técnicos necessários à análise e preparação da proposta ou produção.
O site pode ainda processar dados técnicos associados à utilização, como endereço IP, informação do navegador, dispositivo, páginas visitadas, origem da visita e eventos de utilização, de acordo com as preferências de cookies e as ferramentas efetivamente ativas.
3. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento principal |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e orçamento, preparar propostas e esclarecer dúvidas. | Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados e, consoante o caso, interesse legítimo em responder ao contacto. |
| Gerir adjudicações, encomendas, maquetes, produção, entrega, assistência e reclamações. | Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais. |
| Emitir e conservar documentação contabilística e fiscal. | Cumprimento de obrigações legais. |
| Proteger o site, prevenir abuso, fraude e incidentes de segurança. | Interesse legítimo na segurança dos sistemas e, quando aplicável, cumprimento legal. |
| Medição de utilização do site através de ferramentas analíticas não essenciais. | Consentimento, quando exigível. |
Os dados fornecidos para pedir um orçamento não são utilizados automaticamente para subscrever newsletters ou comunicações promocionais. Se no futuro forem efetuadas comunicações de marketing baseadas em consentimento, esse consentimento será solicitado separadamente e poderá ser retirado a qualquer momento.
4. Simulador de orçamento e ficheiros enviados
Os pedidos submetidos no simulador podem ficar registados na área administrativa do WordPress e são também enviados para o endereço de email definido para tratamento comercial. O simulador permite o envio de determinados formatos de ficheiro, designadamente PDF, JPG, PNG ou WebP, sujeitos aos limites técnicos indicados no formulário.
Esses dados e ficheiros são utilizados para analisar a necessidade apresentada, preparar a proposta, avaliar a personalização e, caso exista adjudicação, apoiar a execução do trabalho.
5. Prazo de conservação
Os pedidos de orçamento que não resultem em contratação são conservados, em regra, por um período máximo de 24 meses, contado a partir da última interação relevante, podendo ser eliminados antes quando deixem de ser necessários.
Quando um pedido resulta numa encomenda ou relação contratual, os dados necessários à execução, faturação, prova da relação comercial, cumprimento de garantias, exercício ou defesa de direitos e obrigações fiscais podem ser conservados durante os prazos legais aplicáveis. A documentação fiscal e respetivos suportes estão sujeitos, em Portugal, a prazos legais de conservação que podem atingir 10 anos.
Ficheiros de produção podem ser mantidos durante o período necessário ao trabalho e, quando útil para reposições ou novas encomendas do mesmo cliente, durante a relação comercial, sempre sujeito aos princípios de necessidade e minimização.
6. Prestadores e destinatários
Os dados podem ser tratados por prestadores que apoiam o funcionamento do serviço, apenas na medida necessária às respetivas funções, incluindo:
- Alojamento e infraestrutura: PTisp / AlmourolTec — Serviços de Informática e Internet, Unipessoal Lda..
- Google Analytics / Google Tag Manager: quando ativos e permitidos pelas preferências de cookies, para medição e gestão técnica de tags.
- WhatsApp: quando o utilizador opta por contactar ou receber comunicações através deste canal, sujeito também às regras de privacidade do respetivo fornecedor.
- Transportadores, fornecedores e parceiros de produção: apenas quando necessário para executar uma encomenda e, sempre que possível, limitando os dados transmitidos ao estritamente necessário.
- Contabilidade, autoridades ou entidades públicas: quando exista obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.
7. Serviços de terceiros e transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos, como serviços do grupo Google ou Meta, podem tratar dados através de infraestruturas localizadas fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorra, o tratamento deve apoiar-se num mecanismo de transferência legalmente reconhecido e nas salvaguardas aplicáveis.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, consoante o caso, solicitar acesso aos seus dados, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição ao tratamento e retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Os pedidos podem ser enviados para geral@sardinhadigital.pt. Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente antes de executar um pedido que envolva dados pessoais.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema ligado à Internet é totalmente isento de risco, pelo que as medidas são ajustadas de acordo com a natureza dos dados e os meios disponíveis.
11. Alterações a esta política
Esta Política pode ser atualizada quando existam alterações legais, técnicas ou no modo de funcionamento do site e dos serviços. A versão publicada nesta página é a versão em vigor, sendo indicada a data da última atualização.